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Política de Privacidade

1. Quais informações estão presentes neste Termo de Uso?

Neste Termo de Uso, o usuário do site da Aksell Química encontrará informações sobre: o funcionamento e as regras aplicáveis a ele; a estrutura legal relacionada; as responsabilidades do usuário ao utilizar o site; as informações para contato, caso exista alguma dúvida; o foro responsável por eventuais reclamações caso questões deste Termo de Uso tenham sido violadas.

Além disso, na Política de Privacidade, o usuário do site encontrará informações sobre: qual o tratamento dos dados pessoais cadastrados de forma automatizada ou não, e a sua finalidade; os dados pessoais dos usuários necessários para a solicitação de informações; a forma como eles são coletados; se há o compartilhamento de dados com terceiros; e quais as medidas de segurança implementadas para proteger os dados.

2. Aceitação do Termo de Uso e Política de Privacidade

Ao utilizar o site, o usuário confirma que leu e compreendeu os Termos e Políticas aplicáveis a Aksell Química e concorda em ficar vinculado a eles.

3. Definições

Para melhor compreensão deste documento, neste Termo de Uso e Política de Privacidade, consideram-se:

  • Agentes de tratamento: o controlador e o operador;
  • Agente público: Todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função nos órgãos e entidades da Administração Pública, direta ou indireta;
  • Agentes de Estado: inclui órgãos e entidades da Administração pública além dos seus agentes públicos;
  • Autoridade nacional: órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento desta Lei em todo o território nacional;
  • Códigos maliciosos: é qualquer programa de computador, ou parte de um programa, construído com a intenção de provocar danos, obter informações não autorizadas ou interromper o funcionamento de sistemas e/ou redes de computadores;
  • Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;
  • Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;
  • Encarregado: pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
  • Internet: o sistema constituído do conjunto de protocolos lógicos, estruturado em escala mundial para uso público e irrestrito, com a finalidade de possibilitar a comunicação de dados entre terminais por meio de diferentes redes;
  • Sites e aplicativos: sites e aplicativos por meio dos quais o usuário acessa os serviços e conteúdos disponibilizados;
  • Terceiro: Pessoa ou entidade que não participa diretamente em um contrato, em um ato jurídico ou em um negócio, ou que, para além das partes envolvidas, pode ter interesse num processo jurídico;
  • Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento;
  • Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;
  • Usuários (ou “Usuário”, quando individualmente considerado): todas as pessoas naturais que utilizarem o serviço (citar o serviço);
  • Uso compartilhado de dados: comunicação, difusão, transferência internacional, interconexão de dados pessoais ou tratamento compartilhado de bancos de dados pessoais por órgãos e entidades públicos no cumprimento de suas competências legais, ou entre esses e entes privados, reciprocamente, com autorização específica, para uma ou mais modalidades de tratamento permitidas por esses entes públicos, ou entre entes privados;
  • Violação de dados pessoais: é uma violação de segurança que provoque, de modo acidental ou ilícito, a destruição, a perda, a alteração, a divulgação ou o acesso não autorizado a dados pessoais transmitidos, conservados ou sujeitos a qualquer outro tipo de tratamento.

4. Quais são as leis e normativos aplicáveis a esse serviço?

Lei no 12.965, de 23 de abril de 2014 Marco Civil da Internet – Estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil.

Lei no 12.527, de 18 de novembro de 2011 Lei de Acesso à Informação – Regula o acesso a informações previsto na Constituição Federal.

Lei no 13.460, de 26 de junho de 2017 Dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública.

Lei no 13.709, de 14 de agosto de 2018 Dispõe sobre a proteção de dados pessoais.

Decreto no 10.046, de 9 de outubro de 2019 Dispõe sobre a governança no compartilhamento de dados no âmbito da administração pública federal e institui o Cadastro Base do Cidadão e o Comitê Central de Governança de Dados.

5. Quais são os direitos do usuário do serviço?

O usuário do site possui os seguintes direitos, conferidos pela Lei de Proteção de Dados Pessoais:

  • Direito de confirmação e acesso (Art. 18, I e II): é o direito do usuário de obter do serviço a confirmação de que os dados pessoais que lhe digam respeito são ou não objeto de tratamento e, se for esse o caso, o direito de acessar os seus dados pessoais.
  • Direito de retificação (Art. 18, III): é o direito de solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
  • Direito à limitação do tratamento dos dados (Art. 18, IV): é o direito do usuário de limitar o tratamento de seus dados pessoais, podendo exigir a eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na Lei Geral de Proteção de Dados.
  • Direito de oposição (Art. 18, § 2o): é o direito do usuário de, a qualquer momento, se opor ao tratamento de dados por motivos relacionados com a sua situação particular, com fundamento em uma das hipóteses de dispensa de consentimento ou em caso de descumprimento ao disposto na Lei Geral de Proteção de Dados.
  • Direito de portabilidade dos dados (Art. 18, V): é o direito do usuário de realizar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial.
  • Direito de não ser submetido a decisões automatizadas (Art. 20, LGPD): o titular dos dados tem direito a solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem aos seus interesses, incluídas as decisões destinadas a definir o seu perfil pessoal, profissional, de consumo e de crédito ou aos aspectos de sua personalidade.
  • Direito do acesso à informação (Lei 12.527 – Lei de Acesso à Informação): É dever do Estado garantir o direito de acesso à informação, que será franqueada, mediante procedimentos objetivos e ágeis, de forma transparente, clara e em linguagem de fácil compreensão.
  • Direito do respeito à intimidade (Constituição Federal, Art. 5o, X) – O tratamento das informações pessoais deve ser feito de forma transparente e com respeito à intimidade, vida privada, honra e imagem das pessoas, bem como às liberdades e garantias individuais.

6. Quais são as obrigações dos usuários que utilizam o site?

O usuário se responsabiliza pela precisão e veracidade dos dados informados e reconhece que a inconsistência destes poderá implicar a impossibilidade de se utilizar  o site da  Aksell Química.

Durante a utilização do site, a fim de resguardar e de proteger os direitos de terceiros, o usuário se compromete a fornecer somente seus dados pessoais, e não os de terceiros, e mantê-los permanentemente atualizados.

O usuário do site é responsável pela atualização das suas informações pessoais e consequências na omissão ou erros nas informações pessoais cadastradas.

O Usuário é responsável pela reparação de todos e quaisquer danos, diretos ou indiretos (inclusive decorrentes de violação de quaisquer direitos de outros usuários, de terceiros, inclusive direitos de propriedade intelectual, de sigilo e de personalidade), que sejam causados à Administração Pública, a qualquer outro Usuário, ou, ainda, a qualquer terceiro, inclusive em virtude do descumprimento do disposto nestes Termos de Uso e Política de Privacidade ou de qualquer ato praticado a partir de seu acesso à Internet e ao site da Aksell Química não poderá ser responsabilizada pelos seguintes fatos:

  1. Equipamento infectado ou invadido por atacantes;
  2. Equipamento avariado no momento do consumo de solicitações;
  3. Proteção do computador;
  4. Proteção das informações baseadas nos computadores dos usuários;
  5. Abuso de uso dos computadores dos usuários;
  6. Monitoração clandestina do computador dos usuários;
  7. Vulnerabilidades ou instabilidades existentes nos sistemas dos usuários;
  8. Perímetro inseguro.

Em nenhuma hipótese, a Aksell Química será responsável pela instalação no equipamento do Usuário ou de terceiros, de códigos maliciosos (vírus, trojans, malware, worm, bot, backdoor, spyware, rootkit, ou de quaisquer outros que venham a ser criados), em decorrência da navegação na Internet pelo Usuário.

7. Quais são as responsabilidades da Aksell Química com meus dados?

A Aksell Química se compromete a cumprir todas as legislações inerentes ao uso correto dos dados pessoais do Usuário de forma a preservar a privacidade dos dados utilizados no serviço, bem como a garantir todos os direitos e garantias legais dos titulares dos dados.

Ela também se obriga a promover, independentemente de requerimentos, a divulgação em local de fácil acesso, no âmbito de suas competências, as informações de interesse coletivo ou gerais por ela produzidas ou custodiadas, bem como implementar controles de segurança para a proteção dos dados pessoais dos titulares.

Os dados obtidos e coletados serão armazenados durante a existência da Aksell Química. Esse período de armazenamento poderá ser revisto em alinhamento a qualquer nova disposição legal sobre o prazo de retenção.

O titular pode requisitar informações sobre seus dados pessoais a qualquer momento.

8. Este Termo de Uso pode ser alterado?

A presente versão desta Política de Privacidade foi atualizada pela última vez em: 30/07/2021.

O Departamento Jurídico da Aksell Química se reserva o direito de modificar este documento a qualquer momento, especialmente para adaptá-lo às evoluções do serviço, seja pela disponibilização de novas funcionalidades, seja pela supressão ou modificação daquelas já existentes.

Qualquer alteração e/ou atualização destes Termos de Uso e Política de Privacidade passará a vigorar a partir da data de sua publicação no site do serviço e deverá ser integralmente observada pelos Usuários.

9. Qual o contato pelo qual o usuário do serviço pode tirar suas dúvidas?

O canal de relacionamento para tratar sobre os dados dos usuários, seja para a exclusão, modificação, ou qualquer dúvida sobre os presentes Termos de Uso e Política de Privacidade é o Responsável da Área de Marketing da Aksell Química, através do e-mail aksell@aksell.com.br, disponibilizado para que os titulares dos dados pessoais possam demandar as solicitações previstas pelo art. 18º da LGPD e para sanar quaisquer dúvidas sobre este o serviço.

10. Qual o foro aplicável a estes serviços?

Este Termo será regido pela legislação brasileira. Qualquer reclamação ou controvérsia com base neste Termo será dirimida exclusivamente pela comarca de Indaiatuba/ SP. Sem prejuízo de qualquer outra via de recurso administrativo ou judicial, todos os titulares de dados têm direito a apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

Política de Privacidade

O site se compromete a cumprir as normas previstas na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), e respeitar os princípios dispostos no Art. 6º:

I – finalidade: realização do tratamento para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao titular, sem possibilidade de tratamento posterior de forma incompatível com essas finalidades;
II – adequação: compatibilidade do tratamento com as finalidades informadas ao titular, de acordo com o contexto do tratamento;
III – necessidade: limitação do tratamento ao mínimo necessário para a realização de suas finalidades, com abrangência dos dados pertinentes, proporcionais e não excessivos em relação às finalidades do tratamento de dados;
IV – livre acesso: garantia, aos titulares, de consulta facilitada e gratuita sobre a forma e a duração do tratamento, bem como sobre a integralidade de seus dados pessoais;
V – qualidade dos dados: garantia, aos titulares, de exatidão, clareza, relevância e atualização dos dados, de acordo com a necessidade e para o cumprimento da finalidade de seu tratamento;
VI – transparência: garantia, aos titulares, de informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre a realização do tratamento e os respectivos agentes de tratamento, observados os segredos comercial e industrial;
VII – segurança: utilização de medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão;
VIII – prevenção: adoção de medidas para prevenir a ocorrência de danos em virtude do tratamento de dados pessoais;
IX – não discriminação: impossibilidade de realização do tratamento para fins discriminatórios ilícitos ou abusivos;
X – responsabilização e prestação de contas: demonstração, pelo agente, da adoção de medidas eficazes e capazes de comprovar a observância e o cumprimento das normas de proteção de dados pessoais e, inclusive, da eficácia dessas medidas.

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada em decorrência de eventual atualização normativa, razão pela qual se convida o usuário a consultar periodicamente esta seção.

11. A quem compete as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais realizados na Aksell Química?

A Lei Geral de Proteção de Dados define como controlador, em seu artigo 5º:

Art. 5º, VI – controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;

Por se tratar de uma empresa de produtos químicos, os dados de pessoa física ou jurídica serão armazenadas no somente no banco de dados do site.

12. Quem realiza o tratamento de dados na Aksell Química?

A Lei Geral de Proteção de Dados define como operador, em seu artigo 5º:

Art. 5º, VI – VII – operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;

Neste caso, a Aksell Química é quem realiza a operação de tratamento, pois ela quem coleta e armazena os dados.

13. Quem é responsável por atuar como canal de comunicação entre o Operador e os titulares dos dados?

Em atendimento à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2019), foi indicada a área de Marketing da Aksell Química para desempenhar o papel de encarregado e atuar como canal de comunicação entre a Aksell Química (Operador). O encarregado pode ser contatado pelo e-mail aksell@aksell.com.br.

14. Quais dados pessoais são tratados pelo serviço?

A utilização, pelo usuário, de determinadas funcionalidades do serviço dependerá do tratamento dos seguintes dados pessoais:
Nome, e-mail, empresa e telefone.

15. Para que fins utilizamos os seus dados pessoais?

Os dados pessoais são coletados com a finalidade exclusiva de elaboração de uma proposta comercial para realização do serviço ou comercialização do produto.

16. Qual o tratamento realizado com os dados pessoais?

As operações de tratamento necessárias à prestação do serviço são citadas na tabela abaixo.

Nome:
Empresa:
E-mail:
Telefone:

Coletados e transmitidos por meio da Internet ao acessar o serviço.

Dados de navegação no site: https://aksell.com.br obtidos por meio de cookies.

Obtidos durante a navegação no site.

17. Os dados pessoais utilizados no serviço são compartilhados?

Os dados não são compartilhados, ficam armazenados no banco de dados do site www.aksell.com.br.

18. Segurança no tratamento dos dados pessoais do usuário

A Aksell Química se compromete a aplicar as medidas técnicas e institucionais aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão de tais dados.

Para a garantia da segurança, serão adotadas soluções que levem em consideração: as técnicas adequadas; os custos de aplicação; a natureza, o âmbito, o contexto e as finalidades do tratamento; e os riscos para os direitos e liberdades do usuário.

A Aksell Química se compromete a comunicar o usuário em prazo adequado, caso ocorra algum tipo de violação da segurança de seus dados pessoais que possa lhe causar um alto risco para seus direitos e liberdades pessoais.

O site se compromete a tratar os dados pessoais do usuário com confidencialidade, dentro dos limites legais, e informar ao titular dos dados pessoais caso sejam identificados acessos suspeitos.

Caso o usuário identifique alguma falha ou vulnerabilidade de segurança no sistema, é possível reportá-la ao Encarregado de Dados.

19. O Serviço utiliza COOKIES? Para que servem?

Cookies são pequenos arquivos de texto enviados pelo site ao computador do usuário e que nele armazenam informações relacionadas à navegação do site.

Por meio dos cookies, pequenas quantidades de informação são armazenadas pelo navegador do usuário para que nosso servidor possa lê-las posteriormente. Podem ser armazenados, por exemplo, dados sobre o dispositivo utilizado pelo usuário, bem como seu local e horário de acesso ao site.

É importante ressaltar que nem todo cookie contém dados pessoais do usuário, já que determinados tipos de cookies podem ser utilizados somente para que o serviço funcione corretamente.

As informações eventualmente armazenadas em cookies podem também ser consideradas dados pessoais e todas as regras previstas nesta Política de Privacidade também são aplicáveis a eles.

Nós utilizamos cookies para entender como você usa o Serviço e, assim, lhe oferecer uma melhor experiência e outros serviços relacionados às buscas realizadas no site.

O usuário poderá se opor ao registro de cookies pelo site, bastando que desative esta opção no seu próprio navegador ou aparelho.

A desativação dos cookies, no entanto, pode afetar a disponibilidade de algumas ferramentas e funcionalidades do site, comprometendo seu correto e esperado funcionamento.

Outra consequência possível é a remoção das preferências do usuário que eventualmente tiverem sido salvas, prejudicando sua experiência ao utilizar o serviço.

20. Tratamento posterior para outras finalidades

Informações sobre os dispositivos como modelo do hardware, tipo de sistema operacional, navegador utilizado para o acesso, localização, dentre outros, podem ser utilizados para melhoria contínua dos serviços e aprimoramento da experiência do usuário no âmbito do Serviço.

Caso o Usuário opte pela exclusão dos seus dados pessoais, basta que este o solicite ao e-mail aksell@aksell.com.br, informado nesta política.

 

Preencha o formulário abaixo que entraremos em contato.